As cidades “livres de LGBT” da Polônia

Por Alexander Santos Kubiak em 23 de abril de 2021

Um fenômeno tem ocorrido nos últimos 2 anos na Polônia, país cuja maioria da população é conservadora e católica: cidades autodeclaradas “livres de LGBT”. Desde 2015, o país possui um governo ultraconservador, com o partido de direita Lei e Justiça (cuja sigla em polonês é PiS) tendo a maioria dos assentos do parlamento polonês e apoiando o presidente Andrzej Duda (que se encontra em seu segundo mandato), que já fez várias declarações contra a comunidade LGBT.

 

Em março de 2019, uma pequena cidade polonesa votou e aprovou uma declaração rejeitando a “ideologia LGBT”. Essa declaração se tornou base para várias outras adotadas em dezenas de cidades polonesas e mesmo pelas administrações de cinco províncias do país. As declarações utilizam conceitos vagos, afirmando serem contrárias à “ideologia LGBT” (sem explicar o que exatamente significa) e à “propaganda homossexual”; e que a única forma reconhecida de família é a formada por casais heterossexuais, devendo ser cortados os fundos de ONGs que se opõem a isso.

 

Os efeitos jurídicos dessas declarações são poucos na prática. Elas não podem proibir a chegada ou permanência de LGBTs nas cidades ou províncias, nem retirar nenhum de seus direitos individuais. Entretanto, estas declarações dos governos respaldam a homofobia de parte da sociedade, podem incentivar crimes de ódio, além de impedir o poder público de adotar medidas a favor dos direitos LGBTs.

 

A sociedade polonesa atualmente se encontra largamente dividida entre duas visões: uma conservadora (que apoia a política feita pelo PiS e pelo presidente Duda) e uma mais liberal e tolerante em relação aos direitos dos LGBTs, das mulheres e de minorias. Essa divisão de visão ideológica e moral se reflete geograficamente, com a base eleitoral do PiS e de Duda estando nas menores cidades e na região sul e leste, que são regiões mais pobres e menos industrializadas. É nessas regiões que tem surgido as cidades assim chamadas “livres de LGBTs”. Por outro lado, na capital Varsóvia e na região norte e oeste do país (principalmente nas cidades maiores) há uma maior tolerância à comunidade LGBT.

 

O PiS se utiliza desta divisão e polarização no país, realizando comícios nas regiões rurais e afirmando defender os valores tradicionais da Polônia contra as pautas liberais e LGBTs, além de “proteger” o país contra a vinda de imigrantes. O PiS também tem adotado políticas sociais populares entre as pessoas de baixa renda, como distribuição de valores mensais para as famílias com crianças, conseguindo reduzir a taxa de pobreza extrema no país, o que aumenta o apoio popular nas regiões mais pobres da Polônia.

 

Como reação à multiplicação das “zonas livres de LGBTs” na Polônia, cidades europeias têm se declarado como “zonas de liberdade LGBT”, como, por exemplo, Lisboa. Também o Parlamento Europeu fez uma declaração defendendo que a União Europeia deve ser uma zona de liberdade LGBT, sendo a discriminação contra pessoas LGBTs uma violação aos direitos fundamentais europeus. A declaração, entretanto, possui somente caráter simbólico, não tendo força legal e nem afetando as cidades polonesas.

 

Uma ação mais pragmática foi a negativa, por parte da União Europeia, de ajuda financeira para seis cidades declaradas zonas livres de LGBTs. Também cidades da comunidade europeia já cancelaram investimentos e parcerias com cidades polonesas em protesto. A Noruega e a Islândia (dois países que não fazem parte da União Europeia) também criticaram e ameaçaram cessar o financiamento de cidades que adotassem medidas intolerantes.

 

O governo polonês defende não existirem as zonas livres de LGBTs, não tendo nenhum membro da comunidade LGBT sido expulso de sua cidade ou privado de seus direitos. Para os políticos governistas, o termo é uma mentira criada pelos partidos de oposição e pelos ativistas LGBTs, tendo as cidades apenas feito resoluções defendendo a “forma tradicional” de família e proibindo a propagação da “ideologia LGBT”. Logo, as resoluções não atacam diretamente pessoas, mas sim uma alegada ideologia.

 

Embora as declarações das cidades e províncias não tenham muitos efeitos jurídicos práticos, por outro lado, o governo do país tem avançado em sua pauta conservadora, tendo sido aprovado na câmara baixa do parlamento polonês um projeto que define a família unicamente como “união entre um homem e uma mulher”. O projeto (que ficou conhecido como “Sim à Família, Não ao Gênero”) foi proposto pelo Instituto Ordo Iuris, think tank jurídico que defende ideias e valores conservadores cristãos, buscando influenciar a legislação europeia.

 

O projeto de lei também aponta que a vida da criança deve ser protegida desde antes do nascimento (se opondo ao direito ao aborto pelas mulheres) e que devem os pais educarem os filhos de acordo com suas convicções morais e religiosas. Embora o projeto seja oriundo da sociedade civil, ele recebeu forte apoio do PiS, devendo passar pela Comissão Parlamentar de Relações Exteriores e pela Comissão de Justiça e Direitos Humanos da Polônia.

 

Em março de 2021, foi anunciado pelo governo polonês um projeto de lei visando criminalizar casais homossexuais que tentassem adotar crianças. Essa medida, junto com ações governamentais para reduzir os direitos das mulheres, agrada o eleitorado conservador do PiS. Políticos e aliados do governo mantêm a retórica de que a comunidade LGBT incentiva uma ideologia que ameaça os valores nacionais, além de associar educação sexual com pedofilia.

 

Apesar de enfrentar críticas e oposição da maioria dos países da União Europeia, a Polônia não está sozinha em sua pauta conservadora anti-LGBT, com a Hungria possuindo políticas e ações governamentais no mesmo sentido. Em dezembro de 2020, foi proibido no país que casais homossexuais adotassem crianças. Também foi proibida a possibilidade de mudar o registro de gênero do documento de identidade. O discurso de Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, segue o mesmo tom dos políticos governistas da Polônia: associar a pauta pela defesa dos direitos de LGBTs com a destruição dos valores sociais e morais da nação, tratando os valores liberais como ameaças para as famílias tradicionais.

 

Enquanto gradativamente e de forma mais aberta se retiram e retrocedem os direitos dos LGBTs e das mulheres nos dois países, resta aguardar se ocorrerá uma resposta realmente efetiva por parte da União Europeia ou se esta se limitará a fazer críticas e reações acima de tudo simbólicas.

  

REFERÊNCIAS:

 

FERRAZ, Thaís; CARDIAL, Ilana. Polônia e Hungria recrudescem leis contra direitos de mulheres e LGBT e desafiam a UE. Estadão, 12 de abril de 2021, 10h; atualizado 12 de abril de 2021, 16:26. Disponível em: < https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,polonia-e-hungria-recrudescem-leis-contra-direitos-de-mulheres-e-lgbt-e-desafiam-a-ue,70003676254+&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: 21/04/2021.

 

GORDON-MARTIN, Thomas. UK campaign targets 'LGBT-free zones' in Polish twin towns. Deutsche Welle, 21 de abril de 2021. Disponível em: < https://www.dw.com/en/uk-campaign-targets-polands-lgbt-free-zones/a-57227397>. Acesso em: 22/04/2021.

 

HIGGINS, Andrew. After Going ‘Free of L.G.B.T.,’ a Polish Town Pays a Price. The New York Times, 10 de abril de 2021. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2021/04/10/world/europe/poland-lgbt-free-krasnik.html>. Acesso em: 22/04/2021.

 

JANISZEWSKI, Jakub. Neither in nor out: the paradox of poland’s ‘LGBT-free’ zones. BIRN, Lublin, 15 de abril de 2021, 07:54. Disponível em: <https://balkaninsight.com/2021/04/15/neither-in-nor-out-the-paradox-of-polands-lgbt-free-zones/>. Acesso em 21/04/2021.